Ordem de serviço 11/2004
Dispõe sobre as solicitações de material de apoio para realização de eventos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2004
Dispõe sobre as solicitações de material de apoio para realização de eventos
institucionais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 17 da Lei Estadual nº
7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul,
Considerando o parecer exarado no processo administrativo nº 19494-0900/03-8,
Considerando a necessidade de definir os meios de encaminhamento das
solicitações de material de apoio para realização de eventos institucionais aos
Órgãos de Apoio Administrativo, com a finalidade de evitar transtornos e
garantir o efetivo cumprimento dessas solicitações,
Resolve:
Art. 1º As solicitações de instalação de equipamento de áudio e vídeo ou
qualquer material de apoio necessário deverão ser encaminhadas à
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos ou à
Direção-Geral, sempre que possível com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze)
dias do evento, por meio eletrônico ou memorando, constando a identificação da
autoridade solicitante, a data, o horário e o local do evento a ser realizado.
Art. 2º O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos ou o
Diretor-Geral, quando autorizar a utilização do equipamento ou material,
encaminhará a solicitação às respectivas Unidades de Apoio Administrativo para,
após analisada a disponibilidade operacional, respeitada a ordem cronológica
das solicitações, providenciar a instalação dos equipamentos ou o fornecimento
dos materiais requeridos, na data, hora e local aprazados.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2004.
CLÁUDIO BARROS SILVA,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se.
Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.
