ORDEM DE SERVIÇO N.º 09/2017

Altera a Ordem de Serviço n. º 04/2015, que institui o catálogo padrão de carimbos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no PR.01396.00023/2013-3,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1.º Altera o § 3.º do art. 2.º da Ordem de Serviço n.º 04/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.º ....
.....

“§ 3.º Tratando-se de solicitação de quantidades superiores a três (3) unidades por modelo de carimbo do catálogo ou de solicitação de modelo de carimbo não constante do catálogo, a Unidade de Compras encaminhará a solicitação à análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos”.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de agosto de 2017.

BENHUR BIANCON JUNIOR,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.

Roberval da Silveira Marques,
Diretor-Geral.
DEMP: 09/08/2017.