ORDEM DE SERVIÇO Nº 19/2016 - PGJ

Dispõe sobre a distribuição dos processos na Procuradoria de Justiça Criminal durante os meses de dezembro de 2016 a março de 2017.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a suspensão do expediente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária dos Procuradores de Justiça Criminais do dia 1º de dezembro de 2016,

RESOLVEM editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Os Processos serão distribuídos até o dia 16/12/2016, sendo que o Núcleo Processual estará aberto para receber a devolução dos processos até o dia 23/12/2016 (sexta-feira).

Art. 2º Em janeiro de 2017, ocorrerá a distribuição normal de todos os processos aos Procuradores de Justiça em atuação, que darão prioridade aos habeas corpus, processos com réu preso e PEC, sendo que ao final do mês, serão devolvidos sem parecer, para redistribuição, em fevereiro, os processos que excederem à cota de 120 (cento e vinte) processos por Procurador.

Art. 3º No mês de fevereiro de 2017, a distribuição de processos ocorrerá até o dia 21 de fevereiro, para os Procuradores em atividade. Também ocorrerá a devolução sem parecer, dos processos excedentes à cota de 120 (cento e vinte) por Procurador.

Art. 4º COMPENSAÇÃO: No caso do Procurador que atuar em processos com parecer de mérito além da cota de 120 (cento e vinte processos), deverá ocorrer a compensação, em março de 2017, na cota mensal.

Art. 5º No mês de março de 2017, ocorrerá distribuição e atuação plena;

Art. 6º Situações especiais, eventualmente não contempladas nos itens acima, serão solucionadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pela Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2016.

PAULO EMILIO J. BARBOSA,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

GILBERTO THUMS,
Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/12/2016.