ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2016

Altera a Ordem de Serviço nº 05/2011, que dispõe sobre a utilização do estacionamento da nova Sede do Ministério Público.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância de se promover o aprimoramento do procedimento de distribuição das vagas, permitindo maior chance de rodízio entre os servidores lotados no prédio sede do Ministério Público na ocupação das vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o cronograma de 2016 para a realização de novo sorteio do uso das referidas vagas,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Altera o caput do art. 1º da ordem de Serviço nº 05/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º São disponibilizadas, por meio de sorteio, 20 (vinte) vagas de estacionamento na nova sede do Ministério Público, situada à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto nº 80, exclusivamente a servidores lotados na nova sede do Ministério Público, de acordo com o cronograma constante no Anexo Único, para utilização pelo período de 6 (seis) meses.”

Art. 2º Altera o Anexo Único da Ordem de Serviço nº 05/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
Cronograma:
- Habilitação dos servidores interessados: até às 18 horas do dia 20 de junho de 2016.
- Divulgação das listas dos habilitados ao sorteio: 22 de junho de 2016.
- Interposição de recurso: até às 18 horas do dia 24 de junho de 2016.
- Publicação da lista final dos servidores que estarão concorrendo ao sorteio: 28 de junho de 2016.
- Realização do Sorteio: 29 de junho de 2016, às 14 horas, no Auditório Marcelo Küfner, localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar, nesta Capital.
- Publicação da lista dos servidores sorteados: 30 de junho de 2016.
- Apresentação de cópia do documento de habilitação e de propriedade do veículo: 1º de julho de 2016.
- Acesso ao estacionamento coberto: a partir de 04 de julho de 2016.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2016.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 06/06/2016.