Instrução Normativa nº 01/2000

Cargos Técnicos do Quadro de Pessoal da PGJ.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2000

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do artigo 17 da Lei
Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público,

CONSIDERANDO o parecer exarado no Expediente Administrativo nº 5956-0900/00-7,

RESOLVE editar a seguinte Instrução Normativa:

ART. 1º - No Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de
Justiça, são cargos técnicos:

I – de nível superior:
a) Assessor, classe ¨R¨;
b) Bibliotecário Jurídico, classe ¨R¨;
c) Contador, classe ¨R¨ (cargo em extinção);
d) Arquiteto, classe ¨R¨;
e) Arquivista, classe ¨R¨;
f) Médico Clínico-Geral, classe ¨R¨;
g) Médico Psiquiatra, classe ¨R¨;
h) Odontólogo, classe ¨R¨;
i) Psicólogo, classe ¨R¨;
j) Engenheiro, classe ¨R¨;

II – de nível médio:
a) Auxiliar de Serviços de Engenharia, classe ¨M¨;
b) Auxiliar de Enfermagem, classe ¨M¨.

ART. 2º - No Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de
Justiça, não são cargos técnicos:

I – Agente Administrativo, classes ¨M¨, ¨N¨ e ¨O¨;
II – Motorista, classe ¨F¨;
III – Secretário de Diligências, classes ¨M¨, ¨N¨ e ¨O¨;
IV – Técnico de Áudio, classe ¨M¨;
V – Datilógrafo, classes ¨M¨, ¨N¨ e ¨O¨ (cargos em extinção);
VI – Taquígrafo, classe ¨M¨;
VII – Auxiliar de Serviços Gerais, classes ¨C¨, ¨D¨ e ¨E¨;
VIII – Auxiliar Administrativo, classes ¨G¨, ¨H¨ e ¨I¨ (cargos em extinção);
IX – Artífice, classe ¨G¨.

ART. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de julho de 2000.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos.

Registre-se na Direção-Geral, na Divisão
de Recursos Humanos e na Secretaria da
Suprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos.

Heriberto Roos Maciel,
Promotor-Assessor.