EDITAL Nº 113/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de verificar eventual irregularidade na nomeação de Servidor para o cargo de Professor de Educação Infantil, realizada pelo Município de Pinhal da Serra/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.01528.00036/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/03/2016.