EDITAL Nº 108/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta omissão por parte da administração municipal em relação às queixas de perturbação do sossego e ao funcionamento de bares e casas noturnas no Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre/RS, realizadas junto ao Fala Porto Alegre-156. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00260/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/03/2016.