EDITAL Nº 107/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 00829.00050/2014, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamento pela Secretaria Estadual da Saúde do RS, com dispensa de licitação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de março 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/03/2016.