EDITAL Nº 105/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar denuncia de suposta irregularidade na dispensa de licitação e na execução de contrato administrativo, face à inexecução do contrato e paralisação da obra pública no Município de Alvorada/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00112/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2016

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/03/2016.