EDITAL Nº 101/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 00829.00015/2014, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Assoc. Riograndense Empreend Assist Tec Ext Rural - EMATER e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, consistentes na realização de concurso público interno, concessão de “complemento salarial” através da Resolução 442 e contratação de empresa de segurança sem licitação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/03/2016.