EDITAL Nº 096/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, promoveu o arquivamento do IC nº 00829.00025/2014, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a execução de obras na Escola Estadual de Ensino Fundamental Vicente da Fontoura, mediante dispensa de licitação, bem como falhas na execução do contrato.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 29/02/2016.