EDITAL Nº 091/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar possível existência de uma lavoura em perímetro urbano onde estariam sendo feita aplicações de agrotóxico, gerando riscos a saúde publica, tal lavoura fica localizada no Bairro Floresta, ao final da Rua São João, nesta cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.00876.00308/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 29/02/2016.