EDITAL Nº 086/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá promoveu o arquivamento do IC nº 00781.00028/2013, instaurado com o objetivo de verificar a necessidade e/ou apresentação do PPCI- Plano de Prevenção Contra Incêndio com o escopo de conferir segurança, sob esse aspecto, à coletividade indeterminadamente considerada que porventura participe de reuniões nos locais investigados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/02/2016.