EDITAL Nº 080/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00080/2013, instaurado com o objetivo de verificar a falta ou insuficiência dos serviços de fornecimento de energia elétrica para os moradores das localidades do interior do Município de Vitória das Missões/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2016.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/02/2016.