EDITAL Nº 077/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Elzira Meggolaro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento do IC nº 01349.00165/2010, instaurado com o objetivo de reconstituir a mata ciliar em propriedade, visto que se trata de imóvel que margeia o Rio Ijuí, no interior de Bozano/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2016.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/02/2016.