EDITAL Nº 076/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC nº 00864.00176/2011, instaurado com o objetivo de apurar supostas irregularidades que estariam sendo praticadas pelo Secretário Municipal de Saúde.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/02/2016.