EDITAL Nº 075/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Cristo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na Feira do Produtor de Santo Cristo/RS. A respeito foi instaurado o expediente PA.00877.00008/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/02/2016.