EDITAL Nº 073/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denuncia anônima de que supostamente servidores públicos municipais de Senador Salgado Filho detentores de cargos em comissão seriam isentos de registro de ponto. A respeito foi instaurado o expediente RD.00781.00056/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/02/2016.