EDITAL Nº 072/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de suposto caso de desvio de função no executivo municipal de Giruá/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00781.00143/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 15/02/2016.