EDITAL Nº 071/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João de Bastos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC nº 00762.00211/2007, instaurado com o objetivo de apurar eventual ocupação irregular do solo para fins urbanos em área de domínio público, destinada à abertura da Rua Antônio Bordignon, no ponto situado entre as Ruas Cesar Sciulo e Giocondo Giacomazi, no Bairro Aeroporto, no Município de Erechim/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/02/2016.