EDITAL Nº 052/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial, os Srs. Edson Pereira e Silva e José Rodrigues de Freitas, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu o arquivamento dos ICs nº 01342.00233/2010, 01342.00235/2010, instaurado com o objetivo de exigir a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari – Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico (ou de Biodiversidade), que busca, a recomposição da vegetação nativa de preservação permanente (APP) em imóvel situado na localidade de Linha Reserva – Vila Mariante, município de Venâncio Aires/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/02/2016.