EDITAL Nº 050/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Andréa Delize Torma, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC nº 00951.00016/2014, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ao consumidor pela suposta disposição à venda de produtos de origem animal impróprios ao consumo e sem inspeção sanitária.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/02/2016.