EDITAL Nº 033/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta prática de improbidade administrativa por servidor da FEPAM cedido ao Ministério Público para a realização de fiscalizações ambientais rigorosas, ao passo que oferecia serviços de consultoria ambiental por meio de empresas privadas dos quais é sócio. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00270/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/01/2016.