EDITAL Nº 022/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00411/2009, instaurado com o objetivo de verificar denuncia de que o Município de Santo Ângelo/RS, não estaria garantindo o direito ao lazer de crianças e adolescentes em espaços públicos, no Bairro COHAB.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/01/2016.