EDITAL Nº 002/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Roque Becker Raupp, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00044/2009, instaurado com o objetivo de apurar suposta existência de estabelecimento potencialmente poluidor sem a respectiva licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de janeiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/01/2016.