EDITAL Nº 683/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pedro Osório indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à solicitação de interessado anônimo, através de meio eletrônico, de supressão de vegetação ciliar das margens de rios. A respeito foi instaurado o RD.00823.00185/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/12/2015.