EDITAL Nº 679/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível atividade irregular de carrinho de cachorro quente na calçada da Av. Presidente Getúlio Vargas, em frente ao nº 2085, no Município de Alvorada/RS, e em razão de descarte irregular de detritos no passeio público e na rede cloacal. A respeito foi instaurado o RD.00935.00084/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/12/2015.