EDITAL Nº 676/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima realizada via e-mail, segundo a qual o Prefeito do Município de Silveira Martins tem como Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Eventos sua atual companheira e que a filha da mesma e seu marido possuem um estabelecimento no Município localizado a Rua Albino Luciano, n° 261, Centro, sem registro sanitário ou autorização de funcionamento. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.00384-2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/12/2015.