EDITAL Nº 654/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00065/2010, instaurado com o objetivo de verificar as ações adotadas pelo Município de Santo Ângelo para o fornecimento de unidades habitacionais ou de materiais de construção e mão de obra para a melhoria das casas de famílias com crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, tendo em vista notícia acerca do não atendimento da demanda oriunda dos programas habitacionais à época vigentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/12/2015.