EDITAL Nº 648/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à ocorrência de possível fraude nas inexigibilidades de licitação para contratação de profissionais de diversas áreas artísticas para participação na feira do livro, realizada nos dias 9 a 13 de outubro de 2013. A respeito foi instaurado o expediente RD.000935.00060/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/12/2015.