EDITAL Nº 641/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no âmbito do SENAR/Rio Grande do Sul, consistente na contratação de advogada (vínculo profissional com o diretor jurídico) e de arquiteto (afinidade com o superintendente) para a elaboração de projeto do Centro de Formação Rural. A respeito foi instaurado o expediente nº 01623.000.049/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/12/2015.