EDITAL Nº 636/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, que buscava apurar descumprimento de contrato administrativo realizado entre empresa de Traumatologia, Ortopedia e Fisioterapia e o Município de Alvorada/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00116/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/11/2015.