EDITAL Nº 630/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Luciane da Silva Dutra, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual irregularidade junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vinte de Setembro, no que diz respeito à troca de direção e eventual ofensas a alunos. A respeito foi instaurado o expediente RD.00930.00341/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/11/2015.