EDITAL Nº 617/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “Mineradora Rocha”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00009/2010, instaurado com o objetivo de investigar possíveis danos ambientais decorrente de poeira, bem como a precariedade das estradas vicinais do Distrito de Águas Claras, em Viamão/RS, decorrente de tráfego de caminhões das empresas de mineração.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 20/11/2015.