EDITAL Nº 614/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Mário Rodrigues da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu o arquivamento do IC nº 01342.00194/2010, instaurado com o objetivo de exigir a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari – Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico (ou de Biodiversidade), que busca, suposta recomposição/manutenção da vegetação nativa de preservação permanente (APP) em imóvel, localizado na Rua Campos Sales, nº 113, Bairro Navegantes, em Arroio do Meio/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 20/11/2015.