EDITAL Nº 610/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de situação de risco de idosa, vítima de supostas agressões perpetradas por seu filho adotivo. A respeito foi instaurado o expediente RD.00931.00860/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2015.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 20/11/2015.