EDITAL Nº 609/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia da Câmara Municipal de Alvorada, acompanhada de abaixo-assinado de usuários do INSS, dando conta do descaso do Município de Alvorada em relação à inexistência de linha de ônibus que passe próximo ao referido Instituto. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00102/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 20/11/2015.