EDITAL Nº 593/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia de suposto abuso de autoridade e poder por parte de servidores lotados na Secretaria de Habitação no Município de Santa Maria/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.00166/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/11/2015.