EDITAL Nº 586/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Barcellos de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à solicitação de informações sobre determinada intimação envolvendo pedido de estacionamento em frente a estabelecimento comercial, junto a Prefeitura local, sem que tivesse havido resposta do Executivo Municipal. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00094/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/11/2015.