EDITAL Nº 584/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à apuração de possível fraude em licitação para contratação emergencial de empresa fornecedora de mão de obra de limpeza, desinfecção hospitalar e serviços gerais no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00052/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/11/2015.