EDITAL Nº 583/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Rosane Fraga Santana, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 01232.00003/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental causado por estabelecimento comercial, localizado na Rua Espanha, nº 35, em Eldorado do Sul/RS, consistente no despejo de óleos e gorduras culinárias na rede de esgoto.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/11/2015.