EDITAL Nº 575/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jair dos Santos Viana, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta irregularidade na comercialização de terreno em ocupação irregular de imóvel público. A respeito foi instaurado o expediente RD.00739.00087/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/11/2015.