EDITAL Nº 561/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia apócrifa acerca de suposto caso de nepotismo no executivo municipal de Giruá/RS, violando a Lei Orgânica Municipal, artigo 59A, § 5º, pois servidora, detentora de cargo em comissão de assessora da Secretaria Municipal de Saúde, seria cunhada de Vereador. A respeito foi instaurado o expediente RD.00781.00116/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/11/2015.