EDITAL Nº 537/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima segundo a qual o Secretário de Saúde do Município de Silveira Martins, teria dispensado medicação na farmácia do Hospital Municipal sem possuir formação em Farmácia. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.00645/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2015.