EDITAL Nº 535/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do PI nº 01203.00030/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual ilegalidade na concessão de carta de habitação em favor de “empreendimento”, mediante favorecimento em vistorias por parte dos fiscais da Prefeitura de Porto Alegre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2015.