EDITAL Nº 529/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Guaíba indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta existência de nepotismo no Município de Guaíba, em razão da ocupação de cargos em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Saúde por filhas de Vereadores, bem como acerca das funções desempenhadas por Enfermeira e sobre a falta de maternidade no Município de Guaíba. A respeito foi instaurado o expediente RD.00786.00072/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2015.