EDITAL Nº 522/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de suposta irregularidade praticada na formação nos Conselhos Municipais de Agricultura, Educação e Assistência Social do Município de São Valério do Sul/RS, os quais não estariam contemplando “as lideranças kaingang”. A respeito foi instaurado o expediente RD n.º 00876.00308/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/10/2015.