EDITAL Nº 492/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado promoveu o arquivamento do IC nº 00802.00021/2015, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental e à saúde pública decorrente do lançamento de efluentes diretamente em curso d’água sem o devido tratamento por empresa localizada na BR 386, Km 346, Bairro Hidráulica, Lajeado/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/09/2015.