EDITAL Nº 488/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Paulino Garcia Rezzer, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC nº 00881.00003/2007, instaurado com o objetivo de investigar suposto desvio de curso natural de água, em propriedade no Sítio das Pedras, 2º Distrito de São Francisco de Assis/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/09/2015.