EDITAL Nº 485/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia de suposta posse ilegal de duas aves da fauna silvestre, uma Arara Canindé e uma Arara Vermelha, ambas sem anilhas e aparentemente sem licença, permissão ou autorização vigente para desenvolver atividade passariforme. A respeito foi instaurado o expediente RD.00783.00078/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/09/2015.